Anúncio no Facebook: corretor é detido após fiscais flagrarem tentativa de venda irregular de lotes em Limeira

Corretor é levado à delegacia após fiscais flagrarem venda irregular de lotes em Limeira Prefeitura de Limeira /Secretaria de Comunicação Social Fiscais da...

Corretor é levado à delegacia após fiscais flagrarem venda irregular de lotes em Limeira Prefeitura de Limeira /Secretaria de Comunicação Social Fiscais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira (SP) flagraram uma tentativa de venda de loteamento irregular no bairro Pinhal, zona rural da cidade, na manhã desta sexta-feira (15), Um corretor, morador de Americana (SP), foi detido, levado à delegacia e, depois, liberado. Os terrenos, com áreas de 500 e 1.000 metros quadrados, eram anunciados na rede social Facebook por valores entre R$ 50 mil e R$ 80 mil. Ainda segundo a Prefeitura de Limeira, os fiscais da Pasta apontam que 55 lotes já haviam sido vendidos e outros cinco terrenos ainda estavam disponíveis. O Pelotão Ambiental foi acionado. O corretor responsável pela comercialização foi detido e levado ao 3º Distrito Policial. Na delegacia, ele prestou depoimento antes de ser liberado. Um boletim de ocorrência foi registrado com base na Lei Federal nº 6.766, que proíbe o parcelamento do solo nessas dimensões em áreas rurais. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A prefeitura esclareceu que, tanto o corretor quanto o proprietário do terreno, estão sujeitos a autuações e multas previstas na Lei Complementar nº 813/2018. A legislação prevê penalidades para quem: iniciar ou executar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com a legislação; divulgar, em qualquer meio, informações falsas sobre a legalidade do empreendimento ou omitir dados relevantes de forma fraudulenta. Corretor é levado à delegacia após fiscais flagrarem venda irregular de lotes em Limeira Prefeitura de Limeira /Secretaria de Comunicação Social O que acontece com quem compra? A Secretaria de Planejamento e Urbanismo orienta que, antes de adquirir lotes ou chácaras em áreas rurais, os interessados procurem a Prefeitura a fim de verificar a legalidade do terreno — especialmente a existência de matrícula e registro. Sem essa regularização, não é possível registrar o imóvel em cartório e eventuais construções poderão ser embargadas ou até demolidas. VEJA TAMBÉM Polícia encontra depósito irregular com 2 toneladas de frios vencidos em Limeira VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba